Antes de assinar qualquer documento importante em Portugal, confirme se é necessária uma forma jurídica específica.
É precisamente aqui que muitas pessoas falham. Segundo a lei portuguesa, alguns documentos são válidos com uma simples assinatura, enquanto outros podem não ter validade jurídica sem a forma adequada, independentemente de quem os tenha assinado.
Um contrato de arrendamento particular pode ser assinado diretamente entre as partes. Já um Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) de um imóvel requer, em regra, o reconhecimento das assinaturas para ter plena eficácia jurídica. Uma procuração para negócios imobiliários deve ser emitida na forma legalmente exigida. E a escritura definitiva de compra e venda deve ser celebrada perante um notário.
O mesmo princípio aplica-se às assinaturas eletrónicas. Uma assinatura digitalizada ou um nome digitado pode ser suficiente para acordos de menor importância, mas é facilmente contestável. Uma assinatura eletrónica qualificada tem o mesmo valor jurídico que uma assinatura manuscrita em toda a UE.
Regra simples: se o documento envolve imóveis, poderes concedidos a terceiros ou quantias significativas, a forma é tão importante como a assinatura.
Verificar o documento leva apenas alguns minutos a um profissional. Corrigir um documento inválido depois de surgir um litígio pode levar anos.
É precisamente aqui que muitas pessoas falham. Segundo a lei portuguesa, alguns documentos são válidos com uma simples assinatura, enquanto outros podem não ter validade jurídica sem a forma adequada, independentemente de quem os tenha assinado.
Um contrato de arrendamento particular pode ser assinado diretamente entre as partes. Já um Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) de um imóvel requer, em regra, o reconhecimento das assinaturas para ter plena eficácia jurídica. Uma procuração para negócios imobiliários deve ser emitida na forma legalmente exigida. E a escritura definitiva de compra e venda deve ser celebrada perante um notário.
O mesmo princípio aplica-se às assinaturas eletrónicas. Uma assinatura digitalizada ou um nome digitado pode ser suficiente para acordos de menor importância, mas é facilmente contestável. Uma assinatura eletrónica qualificada tem o mesmo valor jurídico que uma assinatura manuscrita em toda a UE.
Regra simples: se o documento envolve imóveis, poderes concedidos a terceiros ou quantias significativas, a forma é tão importante como a assinatura.
Verificar o documento leva apenas alguns minutos a um profissional. Corrigir um documento inválido depois de surgir um litígio pode levar anos.